Contratos
Cinco cuidados antes de assinar um contrato
Revisar com atenção evita problemas futuros.
Assinar um contrato sem lê-lo por inteiro é uma das causas mais comuns de litígios. Antes de firmar qualquer acordo, vale observar alguns pontos.
1. Identificação das partes. Confira nomes, CPF/CNPJ e poderes de quem assina. 2. Objeto e prazo. O que exatamente será entregue, quando e por quanto tempo vale. 3. Valores e reajustes. Forma de pagamento, índice de correção e multas. 4. Rescisão. Condições para encerrar o contrato e eventuais penalidades. 5. Foro e resolução de conflitos. Onde e como eventuais disputas serão resolvidas.
Em caso de dúvida, a análise prévia por um advogado costuma ser mais simples e econômica do que a solução do conflito depois de instaurado.
Tributário
Pagou tributo a mais? Veja quando é possível pedir de volta
Nem toda cobrança indevida é percebida.
Empresas e pessoas físicas podem ter recolhido tributos acima do devido, seja por interpretação equivocada da legislação, seja por mudança de entendimento dos tribunais.
Em geral, o primeiro passo é revisar os recolhimentos dos últimos cinco anos, prazo comum de prescrição para a restituição ou compensação. A partir da análise, avalia-se a via mais adequada: administrativa ou judicial.
Cada situação depende do regime tributário, da documentação e da jurisprudência aplicável, por isso a análise individual por um advogado é indispensável.
Empresarial
LGPD: por onde a sua empresa deve começar
Primeiros passos para a adequação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) alcança qualquer empresa que trate dados pessoais, de clientes, colaboradores ou fornecedores.
Os passos iniciais incluem: mapear quais dados são coletados e para quê; definir a base legal de cada tratamento; revisar contratos e políticas de privacidade; implementar medidas de segurança; e indicar um encarregado (DPO).
A adequação é um processo contínuo, e a assessoria jurídica ajuda a reduzir riscos de sanções e incidentes.
O conteúdo desta página tem finalidade meramente informativa e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar a orientação aplicável.
